Boa tarde, fiquei com duvidas na aula de folha de pagamento para construção civil, todo obra devemos ter pelo menos 40% de mão de obra alocada na CNO certo? essa alocação faz gerar credito para o tomador? e esse credito e gerado após finalizar da obra?

    DC
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    Respostas da Comunidade (3)

    ER
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    Olá Doris.boa noite.
    É necessário que pelo menos 40% da mão de obra de uma obra de construção civil seja alocada no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Isso é importante para a regularização e fiscalização da obra.

    O crédito é gerado após a finalização da obra e a realização da aferição no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Durante esse processo, os valores relativos às contribuições sociais devidas são avaliados e, se houver valores pagos a mais, eles podem ser compensados ou reembolsados.
    Espero ter ajudado

    DC
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    No caso então, não é uma regra alocar para gerar crédito ao tomador? A alocação já é uma obrigação previdenciária e trabalhista no caso né ?

    E no caso se tiver alocado mais de 40% de mão de obra em uma determinada CNO, é mais possível ter gerado um crédito de INSS ao tomador ?? E caso ele for do simples nacional, tem apropriação desse crédito ?

    ER
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    @Dóris Rodrigues Cunha A alocação de mão de obra na CNO (Cadastro Nacional de Obras) é uma obrigação previdenciária e trabalhista que exige que pelo menos 40% da mão de obra seja alocada corretamente. Essa alocação não é feita apenas para gerar crédito ao tomador, mas é fundamental para o cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias.

    Quando a alocação de mão de obra em uma CNO específica ultrapassa os 40%, a possibilidade de gerar um crédito de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o tomador aumenta. Isso ocorre porque o cálculo do INSS é baseado na folha de pagamento dos empregados alocados na obra, o que impacta diretamente no crédito gerado.

    Empresas do Simples Nacional não têm direito à apropriação de crédito de INSS. O regime simplificado do Simples Nacional unifica os tributos devidos e, como resultado, não permite a apropriação de créditos fiscais.

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