Bom dia! Uma dúvida: O Cliente tem 5 funcionários e sugeriram ele fazer um contrato de PJ(mei) com os empregados(não são registrados) ou horista. Alguma dessas se encaixam? O pior, o cliente ainda é MEI, irá montar a empresa para Simples no futuro

    CF
    🌱
    Cesar Farina
    🌱 0 pts
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    Respostas da Comunidade (2)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts
    Olá Cesar, boa tarde!
    Infelizmente nenhuma das opções se encaixam.
    O Microempreendedor Individual (MEI) não tem permissão para contratar mais de 1  funcionários, sejam eles horistas ou em qualquer outra modalidade. 
     A contratação de funcionários como pessoas jurídicas (PJs) ou Microempreendedores Individuais (MEIs) é uma prática conhecida como "pejotização". No entanto, essa prática é considerada irregula, pois tenta evitar os direitos trabalhistas e encargos sociais que os funcionários teriam se fossem contratados como empregados.
    Espero ter ajudao 
    CF
    🌱
    Cesar Farina
    🌱 0 pts
    Muito Obrigado, vou orientar a abertura da empresa e registro CLT. 

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