Cláusulas específicas solicitadas por um cliente no contrato de trabalho de funcionária.

    George Weber Calmon Khede
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    🌱 0 pts

    Boa noite.

    O cliente mais enjoado que eu tenho, solicitou que eu colocasse 3 cláusulas no contrato de trabalho da funcionária dele.

    Eu já assinei a carteira dela no dia 03/02, agora. Já fiz os envios para o eSocial, admissão, etc. Mas ele me solicitou isso hoje, depois disso.

    As 3 cláusulas que ele cismou que quer colocar, são:

    1) Cláusula da confidencialidade, para que a funcionária dele não “passe” os conhecimentos que ela adquiriu na empresa para ninguém;

    2) Cláusula de não concorrência: para que ela não abra um negócio similar ao dele, caso seja demitida, por um período de 5 a 10 anos;

    3) Cláusula de não contratação: para que, caso a funcionária dele seja demitida, ela não contrate funcionários em uma suposta empresa similar a dele, que ela supostamente abriria.


    A primeira pergunta é: existe isso?

    E a segunda pergunta: caso exista isso, como funcionaria isso na prática?

    E como eu lançaria isso tudo no eSocial, sei lá, colocar no contrato de trabalho dela de alguma forma?

    Considerando que o uso o sistema da Domínio no meu escritório.

    Obrigado!

    1 respostas4 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    KK
    1.106 pts

    Olá, boa tarde.

    As cláusulas do contrato não vão para o e-social.

    Confidencialidade seria sobre o que é feito dentro da empresa informações de cunho confidencial, não teria como proibir o funcionário de passar conhecimento adiante.

    Sobre não concorrência é possível enquanto for funcionário após isso creio não ser aceitável.

    A terceira acho que é totalmente fora de contesto.


    Mas minha recomendação como profissional contábil é que entre em contato com um advogado para que seja feito tudo dentro da lei.


    Espero ter ajudado

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