Como calcular a rescisão de contrato de trabalho com aviso prévio indenizado em 2026?

Olá Mariana, boa tarde.
Calcular uma rescisão com aviso prévio indenizado em 2026 exige atenção às atualizações do salário-mínimo ($R\$ 1.621,00$) e às novas tabelas de INSS e IRRF. No aviso indenizado, a empresa encerra o vínculo imediatamente e paga o período correspondente em dinheiro.
Aqui está o roteiro técnico para o cálculo:1. Cálculo do Aviso Prévio Indenizado (Lei 12.506/11)O valor depende do tempo de serviço na empresa. A regra permanece: 30 dias base + 3 dias por cada ano completo de trabalho, limitado a 90 dias.
Até 1 ano: 30 dias.2 anos completos: 36 dias.10 anos completos: 60 dias.
Valor do Aviso: Salário \30 x Dias de Direito
2. Principais Verbas Rescisórias
Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da demissão Salário \30 x dias
.13º Salário Proporcional: Quantidade de meses trabalhados no ano (incluindo a projeção do aviso prévio). Se trabalhou 15 dias ou mais no mês, ele conta como um mês cheio ($1/12$).Férias Proporcionais + 1/3: Meses de direito do ciclo atual, também considerando a projeção do aviso.
Férias Vencidas + 1/3: Se houver períodos acumulados e não gozados.3. FGTS e Multa de 40%A empresa deve depositar o FGTS sobre o saldo de salário, o 13º e o próprio aviso prévio indenizado.
Multa de 40%: Calculada sobre o saldo total da conta do FGTS (incluindo os depósitos da rescisão).
4. Descontos e Tributação (Referência Abril/2026)A tabela do INSS e do IRRF sofreu reajustes. Um ponto crucial na auditoria da folha é a isenção:
Não incide INSS nem IRRF sobre: Aviso prévio indenizado, férias indenizadas e multa do FGTS.
Incide INSS e IRRF sobre: Saldo de salário e 13º salário proporcional.
5. Prazos de Pagamento
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos (guias de FGTS e Seguro Desemprego) é de 10 dias corridos contados a partir do término do contrato. No aviso indenizado, o prazo começa a contar no dia seguinte à comunicação da dispensa.

Dica de Colega: Como você atua com perícia, lembre-se que o aviso prévio indenizado projeta o tempo de serviço. Se essa projeção fizer o contrato terminar nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria, a empresa deverá pagar uma indenização adicional de um salário (Art. 9º da Lei 7.238/84).
Espero ter ajudado.

complementado, a resposta do Colega, também é obrigatório a entrega de toda documentação ao colaborador até o 10º dia, como: Rescisão, saldo/extrato fgts / comprovante guia rescisória fgts FGD, carta referencia, Informe de Rendimentos no Ano da Rescisão, requerimento seguro desemprego, Baixa de CTPS Movimentação trabalhista Esocial, cópia do Aso demissional, pagamento das verbas rescisórias em pagamento único (não pode parcelar) se por acaso parcelar mesmo em acordo entre as partes "é cabivel de multa art. 477 " ocorrendo tambem o atraso de documentos rescisórios, a multa também é cabível. Outro ponto é, a empresa não pode obrigar o funcionário a ter PIX ou conta bancária para receber as verbas rescisórias, caso o mesmo não tenha, necessita ser efetuado um depósito em Banco com o Crédito, dentro dos 10 dias, para não acarretar em multa por atraso, ou o pagamento em Espécie. Espero ter ajudado.

Para calcular a rescisão com aviso prévio indenizado, você deve considerar as seguintes verbas:

- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão)
- Aviso prévio indenizado (salário + possíveis médias)
- Férias vencidas e/ou proporcionais + 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional
- Possíveis médias de variáveis (hora extra, adicional, etc.)

Além disso:

- O aviso prévio indenizado projeta o tempo de serviço para cálculo de férias e 13º
- Não há desconto de INSS sobre o aviso indenizado, mas há incidência sobre o 13º proporcional

Se for dispensa sem justa causa, também deve incluir:

- Multa de 40% do FGTS
- Liberação do FGTS e seguro-desemprego (se aplicável)

Ou seja, o cálculo envolve todas as verbas rescisórias normais, considerando a projeção do aviso prévio indenizado.

💼 Rescisão com Aviso Prévio Indenizado (sem justa causa)
Quando o funcionário é demitido e não precisa trabalhar o aviso, a empresa paga esse período como se ele tivesse trabalhado.

📌 O que o funcionário tem direito a receber:
Saldo de salário → pelos dias trabalhados no mês da demissão
Aviso prévio indenizado → no mínimo 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (até 90 dias no total)
13º salário proporcional → referente aos meses trabalhados no ano
Férias vencidas + 1/3 → se houver férias atrasadas
Férias proporcionais + 1/3 → referente ao período atual
Multa de 40% do FGTS → sobre todo o valor depositado pela empresa
Saque do FGTS → o funcionário pode retirar o saldo da conta

🧮 Exemplo prático (bem fácil de entender):
Um funcionário com:
3 anos de empresa
Salário de R$ 3.000,00
Aviso prévio:
30 dias + 9 dias (3 dias por ano × 3 anos) = 39 dias
Valor: R$ 3.900,00
👉 Esse aviso também conta como tempo trabalhado, então ele entra no cálculo do 13º e das férias proporcionais, aumentando esses valores.

✔️ Resumindo
Mesmo sem trabalhar o aviso, o funcionário recebe como se tivesse trabalhado esse período — e isso ainda ajuda a aumentar outras verbas da rescisão.