Contrato de trabalho

    AC
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    🌱 0 pts

    Bom dia!

    Na contratação de um prestador de serviço na área da construção civil que não tem MEI, existe a possibilidade de fazer um contrato pessoa física, sem a empresa contratar como CLT? Quais os meios legal nessa situação?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MN
    🌱
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    Olá Amanda, bom dia! Contratação de pessoa física é considerado vínculo CLT, por isso deve seguir a legislação própria. Caso o titular não queira vínculo CLT, deverá abrir uma ME.

    Espero ter ajudado.

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