Boa tarde!
Caso uma pessoa tenha dois empregos e, somando os dois salários, exceder o valor de R$ 7.786,02 e consequente exceder o teto de contribuição do INSS (R$ 908,86), qual atitude deve ser tomada? Notifica alguma das empresas para descontar o valor excedente?
Como é feito o cálculo para considerar o valor exato que está sendo descontado a mais?
Há alguma forma de ressarcimento do governo para o que já foi contribuído indevidamente?
Olá Laís, boa tarde.
A empresa que desconta o maior valor, deve emitir mensalmente uma carta informando a base de cálculo e o valor de desconto que deve ser encaminhado para a outra empresa para que seja descontado somente o proporcional até o valor de limite mensal estabelecido.
Desconheço o ressarcimento em contribuições indevidas a maior mas recomendo entrar em contato com a Receita ou dependendo dos valores, até mesmo um processo administrativo.
Espero ter ajudado.
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