MN
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Olá Paloma, bom dia.
Não tem um entendimento jurídico definido sobre o desconto do feriado, por este motivo não temos uma base legal fixa, sugiro que entre em contato com o jurídico da empresa e pergunte a eles. No dia a dia, não recomendamos descontar sem que tenha o aval do jurídico.
Espero ter ajudado.