Direito de licença maternidade em dois vinculos

Olá! Boa tarde.

Sim ela tem esse direito.
O CLT é pago pela empresa e descontado na guia de INSS da empresa e o outro é Autônomo? (contrato RPA) entra direto pelo aplicativo MEU INSS. e solicita por ele.

Espero ter ajudado.

Boa tarde e bom trabalho, Ivan.

O salário-maternidade esta previsto no art. 71 da Lei n. 8.213/1991( Lei de Benefícios da Previdência Social).

Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. 

Destaca-se o §2º deste dispositivo que amplia o prazo para 60(sessenta) dias nos casos de criança nascida com deficiência permanente.

§ 2º O salário-maternidade de que trata o caput deste artigo será prorrogado por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada Zika.

De acordo com o art. 98, do Decreto n. 3.048/1999(Regulamento da Previdência Social), o salário-maternidade é devido no caso de atividades concomitantes:

Art. 98. A segurada que exerça atividades concomitantes fará jus ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha cumprido os requisitos exigidos, observadas as seguintes condições:              (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - na hipótese de uma ou mais atividades ter remuneração ou salário de contribuição inferior ao salário-mínimo mensal, o benefício somente será devido se o somatório dos valores auferidos em todas as atividades for igual ou superior a um salário-mínimo mensal;           (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

II - o salário-maternidade relativo a uma ou mais atividades poderá ser inferior ao salário-mínimo mensal; e           (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

III - o valor global do salário-maternidade, consideradas todas as atividades, não poderá ser inferior ao salário-mínimo mensal.           (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

Assim, fulcrado na Lei n. 8213/1999 e no Decreto n. 3.048/1999, é plenamente legal e expressamente autorizado que a segurada, possuindo vínculo CLT ativo, receba salário-maternidade pago pela empresa e mantendo outro vínculo concomitante com recolhimento ao INSS, receba outro salário-maternidade pago pelo INSS.

Sucesso para você.

Sim, é possível ter direito à licença-maternidade em dois vínculos.

De acordo com a , a segurada tem direito ao salário-maternidade para cada vínculo em que contribui, desde que cumpra os requisitos.

📌 Na prática:

- Se a trabalhadora possui dois empregos formais → receberá o benefício referente a cada um

- Se for empregada e também contribuinte individual → pode ter direito em ambos, conforme as contribuições

📌 Importante:

Cada vínculo é analisado separadamente pelo INSS, inclusive quanto à qualidade de segurada e carência (quando aplicável).