Doméstica - Dúvida

    JS
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    Bom dia, tudo bem?

    Uma doméstica que trabalha em uma casa de uma pessoa três vezes na semana, somente pela manhã, já caracteriza vinculo empregatício ?

    Com isso, a empregadora achou muito caro os encargos, se a doméstica trabalhar nos outros dias em outros locais, ela pode abrir um MEI para estar contribuindo para o INSS?

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    Respostas da Comunidade (1)

    DS
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    A contratação de uma empregada doméstica deve ser feita de pessoa física para pessoa física, nunca através do (CNPJ) MEI, o Microempreendedor Individual, mas sempre via carteira de trabalho, conforme o Art. 1º da Lei Complementar 150, que regula o emprego doméstico.

    De acordo com a legislação vigente, é considerado um empregado doméstico aquele trabalhador que executa sua função no âmbito residencial para pessoa física ou família por mais de 2 dias na semana com o intuito não lucrativo. Dentro desse critério que vc menciona se caracteriza como empregada doméstica

    Um trabalhador só não será considerado empregado doméstico quando trabalhar até duas vezes por semana na residência do empregador, nesse caso ele será um diarista não havendo necessidade alguma de registro em carteira ou elaboração de um contrato de trabalho.

    Você pode abrir um MEI como diarista, a legislação permite que diaristas se tornem Microempreendedor Individual (MEI). Caso você for abrir o MEI explica pra ela as vantagens como direito a todos os benefícios previdenciários garantidos pelo MEI, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte (para familiares). Acesso a outros tipos de benefícios também assegurados a quem é MEI, como plano de saúde como pessoa jurídica e abertura de conta PJ em qualquer banco ou instituição financeira, comprovante de renda pra crediário.

    Explica pra ela também que como DIARISTA:

    1-O profissional não pode trabalhar em um mesmo local por mais de dois dias na semana;

    2-Diferente do regime CLT, a pessoa não tem direito a uma série de benefícios, como seguro-desemprego, vale-transporte; auxílio-creche; férias remuneradas e 13º salário;

    3-Como não há vínculo empregatício, o trabalhador precisa regularmente buscar por novas ofertas de trabalho, o que faz com que o faturamento mensal nem sempre seja o mesmo.

    E deixa bem claro os cuidados de ter um MEI como em relação a limite de faturamento, pagamento da GUIA DO DAS e etc.

    Você pode aproveitar a oportunidade e oferecer os seus serviços de uma forma mensal.

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