ERRO NO EXTRATO CNIS - INSS - EMPREGADO DOMESTICO

    JM
    🌱
    🌱 15 pts

    Bom dia!
    Estou com um caso de um empregado doméstico que não conseguiu beneficio de acidente no INSS por que consta que não foi pago as contribuições desde 2019. Porém todos os pagamentos foram feitos, no extrato CNIS consta em todos esses pagamentos a legenda: PREM-BLOQ-EC103.
    Tentei contato com o INSS e não sabem me responder como solucionar o problema.

    Alguém saberia me ajudar por favor?

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    INSSEMPREGADA DOMESTICOESOCIAL
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    Respostas da Comunidade (2)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.839 pts

    Boa tarde, Juliana,

    Esse é um caso que gera bastante confusão, mas tem explicação e solução.

    O indicador PREM-BLOQ-EC103 significa que os recolhimentos estão bloqueados por presunção de irregularidade, com base na Emenda Constitucional 103/2019, que reformou a Previdência. Na prática, o sistema do INSS sinalizou esses vínculos como "suspeitos" de alguma inconsistência — geralmente porque o eSocial doméstico apresentou alguma divergência entre os dados declarados e os recolhimentos feitos via DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

    As causas mais comuns para isso acontecer são divergência entre a competência declarada no eSocial e a data do pagamento do DAE, recolhimentos feitos fora do prazo em alguma competência, inconsistência no CPF ou NIT do trabalhador, ou algum evento no eSocial que ficou pendente de fechamento (como um evento S-2299 de desligamento não enviado corretamente).

    O caminho para resolver é o seguinte:

    O primeiro passo é acessar o eSocial doméstico e verificar se todos os eventos estão sem pendências — especialmente os eventos de remuneração (S-1200) e os DAEs pagos. Confirme se cada competência tem o DAE correspondente quitado e se os valores batem.

    O segundo passo, caso o eSocial esteja tudo certo, é abrir uma Solicitação de Análise de Qualidade de Vínculo diretamente no Meu INSS (gov.br/meuinss). Essa é a ferramenta correta para pedir a revisão de vínculos bloqueados no CNIS. O atendimento presencial nas agências geralmente não consegue resolver esse tipo de problema administrativo, por isso o contato telefônico não deu resultado.

    Para isso, o trabalhador (ou você como representante com procuração) acessa o Meu INSS, vai em "Agendamentos/Solicitações" e busca pela opção de atualização ou contestação de vínculos no CNIS.

    O terceiro passo, se a solicitação online não resolver, é reunir toda a documentação comprobatória — os DAEs pagos, os extratos bancários dos recolhimentos e o histórico do eSocial doméstico — e protocolar um pedido de revisão presencialmente na agência, pedindo expressamente a regularização do indicador PREM-BLOQ no CNIS.

    Vale ressaltar que, se o benefício por acidente foi negado exclusivamente por conta desse bloqueio e os recolhimentos realmente foram feitos em dia, existe direito ao recurso administrativo. Após regularizar o CNIS, é possível entrar com recurso no próprio Meu INSS ou junto à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS).

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