Pessoal, boa tarde,
Estou com uma cliente que está estagiando em uma empresa na área de Terapia Ocupacional. Porém não está registrada como estagiária, ela presta serviços como MEI, não emite NF para a empresa (pois essa atividade nao e permitida no MEI) e recebe salário de estagiária.
Agora a empresa entrou em contato com ela e disse que estão mudando o regime tributario e agora todos terão que emitir NF, inclusive quem é MEI, terá que desenquadrar para emitir a NF nesta atividade.
Pelo meu conhecimento e pelo que vi na legislação, estagiário precisa ser contratado em conjunto com a instituição de ensino. Ela pode estagiar e ser pessoa juridica? Sendo que ela nao tem formação completa e nem pode ser regiatrada no Conselho ainda…
Olá, Sabrina.
Se ela ainda não tem formação, não está registrada no Conselho de Classe, não pode exercer esta função. Como você já sabe, esta é uma atividade não permitida ao MEI. Logo, não conseguirá proceder com a emissão da NF com a referida atividade.
Sugiro que veja a possibilidade de ser registrada pela empresa como estagiária, de modo que aparecerá na folha de pagamentos. Infelizmente, eu não vejo outra opção.
Espero ter ajudado
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