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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Fabiana, tudo bem?
A procuração do FAP permite que um terceiro (geralmente o contador) tenha acesso formal aos dados do FAP da empresa, podendo consultar e atuar administrativamente, inclusive para fins de contestação. Ela é fundamental especialmente em empresas com CNPJ do Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional Anexo IV, onde o FAP altera diretamente a carga tributária previdenciária e é atualizada anualmente.
Espero ter ajudado.