INSS Patronal PAGOS DUAS VEZES

Question

O cliente ta recolhendo duas vezes, na modalidade empresário individual, e no cargo público da prefeitura.

Como faço para resolver esse caso????

gera Crédito a compensar??

Agradeço desde de já!!

Thainan Oliveira · Answer

Olá Maria Larissa, tudo bem?

Primeiro é preciso verificar se o vínculo na prefeitura é estatutário (RPPS) ou celetista (RGPS).
Se for estatutário (RPPS), ele não precisa contribuir como empresário, e os valores pagos ao INSS podem ser recuperados por compensação ou restituição, através do PerDComp Web no portal e-CAC.
Se for celetista (RGPS), a contribuição como empresário só é obrigatória se a soma dos salários não ultrapassar o teto do INSS. Se pagou a mais, também pode ped

Maria Larissa Da Silva Alencar · Answer

No caso essa pessoa é uma figura Politica (Vereador), e tem recolhimento do INSS na folha. E é autônomo, empresário individual, e recolher o INSS da empresa. Minha dúvida é ta correto recolhendo duas vezes?? ou ele é dispensando de algum deles?

INSS Patronal PAGOS DUAS VEZES

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