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    IRRF E INSS

    DJ
    🌱
    Débora Soares De Jesus
    🌱 0 pts

    Bom dia!

    A prefeitura do meu municipio não está retendo IRRF e INSS dos funcionários contratados, isso é normal? Estou com alguns informes de funcionarios e só esta constando o valor bruto do salário. Não há deduçoes, ou seja, cliente vai pagar todo o imposto devido agora de uma vez. Isso é correto ? não é obrigação do empregador repassar esses valores para a receita ?

    obs1: são profissionais da area da saude

    obs2: não trabalham de carteira assinada, assinam contrato com a prefeitura

    obs3: isso não vai prejudicar na aposentadoria deles ?

    5 respostas3 visualizações

    Respostas da Comunidade (5)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    Olá Débora, tudo bem?

    Oriento procurar o órgão competente (prefeitura) para que essa situação seja averiguada, pois pode haver erros na emissão dos relatórios de rendimentos. A falta de retenção e repasse de INSS e IRRF pode prejudicar tanto a regularidade fiscal da prefeitura quanto os direitos previdenciários dos colaboradores. É importante regularizar a situação antes da obrigação com a declaração de IR, para evitar erros no preenchimento e problemas futuros.

    Espero ter ajudado.

    DJ
    🌱
    Débora Soares De Jesus
    🌱 0 pts

    @Thainan Oliveira Olá!

    Fiz como você instruiu, fui buscar informações direto na prefeitura e a resposta que obtive é que esses profissionais são regidos por uma lei municipal que trata de serviços de formação de Programa de Saúde da Família. Encontrei o disposto em anexo na referida Lei e a dúvida é, minha cliente fica desobrigada a declaração, certo ? por não se tratar de serviços de carater tributavel ?



    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    @Débora Soares De Jesus Se a lei municipal estabelece que esses serviços não são tributáveis, sua cliente pode estar desobrigada de fazer a declaração, caso tenha exclusivamente essa fonte de renda. No entanto, caso haja outras fontes de rendimento, será necessário seguir as orientações específicas dessa legislação para o tipo de serviço prestado. Recomendo que consulte um especialista tributário para uma análise mais precisa, considerando os detalhes da lei e as circunstâncias específicas do caso.

    Espero ter ajudado.

    DJ
    🌱
    Débora Soares De Jesus
    🌱 0 pts

    Então, eu teria que procurar a prefeitura ou a minha cliente ? se eu não obtiver procuração, posso falar em nome dela ?

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    @Débora Soares De Jesus O correto seria que sua cliente, como colaboradora da prefeitura, entrasse em contato para esclarecer a situação. Caso você não tenha procuração, não é possível representá-la formalmente em nome dela.

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