Estou com uma situação de processo trabalhista que o Juiz pediu que fosse assinado, retroativamente, a carteira de empregada domestica. A questão é que o juiz diz no processo que o FGTS está dentro do acordo. E no meu entender com a assinatura da carteira irá gerar débito de FGTS.
Como devo proceder numa situação dessas. Como assinar a carteira sem que gere débitos de FGTS, sendo que já foi pago diretamente para a funcionária?
Olá Akelysson, tudo bem?
Precisará enviar a reclamatória trabalhista. Infelizmente, não temos uma aula específica sobre reclamatórias trabalhistas envolvendo empregados domésticos, mas o procedimento padrão de envio ao e-Social pode ser seguido. Vou deixar o link da aula que aborda o processo de registro de vínculos, que pode ser útil para o seu caso.
Espero ter ajudado.
Então pelo que entendi na aula devo enviar os eventos S-2200, logo depois o S-2299 e por ultimo o S-2500. Seria essa a ordem?
O Juiz decidiu que o FGTS e acredito que INSS deverá ser pago apenas 50%. Como isso pode ser feito, sendo que a assinatura será de 1 salario mínimo? Até onde andei vendo não é possível e o FGTS deveria ser assim como o INSS devem ser pagos totalmente por dentro do sistema da União e o juiz incluiu no valor acordado os outros 50%.
@Akelysson Santos Freire Esse tipo de decisão, em que o juiz determina pagamento parcial de encargos como FGTS e INSS, envolve particularidades jurídicas e operacionais que podem variar conforme o caso. Como a assinatura será retroativa e envolve tributos que devem ser recolhidos integralmente nos sistemas oficiais, a orientação ideal é que a empresa consulte o advogado responsável pelo processo e, se possível, uma consultoria especializada, para garantir que o cumprimento da decisão judicial seja feito corretamente e sem gerar passivos futuros.
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