Olá tenho uma dúvida, no caso de funcionária que trabalha CLT, e tem CNPJ do simples, caso venha a engravidar, tem direito a licença maternidade normal? Tem problema por ter CNJ ativo?
Boa Noite Bruna, na Portaria INSS 991/2022, Art. 447. Na hipótese de emprego concomitante ou de atividade simultânea, na condição de segurado empregado com contribuinte individual ou doméstico, a segurada terá direito ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade.
Boa tarde!
Outra dúvida dentro do mesmo tema.
E se a pessoa está de licença maternidade, mas quer abrir um MEI, ela perde a licença?
@Victor Costa Silveira sima formalização como MEI, e o respectivo exercício dessa atividade, poderá causar a suspensão do salário-maternidade.
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