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    LOTAÇÃO MEI001

    FN
    🌱
    Francielle Santos Nascimento
    🌱 0 pts

    Tenho uma empresa que era MEI e foi desenquadrada do regime. Ocorre que o funcionário ainda consta no sistema vinculado ao código específico de lotação MEI001. Estou realizando a baixa da empresa, porém não consigo efetuar a demissão/rescisão do empregado devido a esse vínculo. Como devo proceder para conseguir encerrar corretamente o contrato de trabalho nesse caso?

    1 respostas7 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    Olá Francielle, tudo bem?

    Quando a empresa deixa de ser MEI, o empregado não pode mais ficar vinculado à lotação MEI001 no eSocial. Então precisará criar uma nova lotação tributária no sistema, correspondente ao regime em que a empresa está agora.

    Fazer um evento S-2206 (Alteração de contrato) para transferir o empregado da lotação MEI001 para essa nova lotação.

    Depois que o vínculo estiver ajustado, você conseguirá registrar a rescisão normalmente pelo evento S-2299 (Rescisão).

    Assim o contrato de trabalho é encerrado corretamente e a baixa da empresa pode ser feita sem pendências.


    Espero ter ajudado.

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