Mudança na forma de DISPENSA do colaborador !

    3C
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    Olá Pessoal, bom dia !


    Gostaria de ajuda em uma situação aqui do escritório.
    Um cliente fez conciliação em um processo trabalhista e o juiz ordenou que o a forma da dispensa do funcionário (na época foi justa causa) fosse alterado para “SEM JUSTA CAUSA”.
    Visto que já se passaram 3 meses desde a recisão contratual, como podemos fazer essa alteração? É diretamente no esocial? Vai gerar multas?

    É apenas para mudar a forma e não gerar os valores a pagar…
    Agradeço se alguém puder ajudar !

    4 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TO
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    Olá Mário, tudo bem?

    O correto é retificar o motivo da rescisão, alterando de "justa causa" para "sem justa causa", conforme determinado na conciliação judicial, enviando o evento S-2500, informando os dados do processo trabalhista e a decisão que impactou a informação originalmente enviada ao e-Social.

    Esse procedimento garante que a alteração fique devidamente registrada como motivada por decisão judicial, e evita questionamentos ou penalidades futuras.

    Como não haverá novo pagamento de verbas rescisórias, não haverá impacto financeiro nem geração de multa — desde que o envio do S-2500 ocorra corretamente e vinculado ao S-2299 retificado.

    Segue o link da aula para melhor entendimento: https://alunos.contabilidadefacilitada.com/137981-departamento-pessoal-na-pratica/3227668-s-2500-processo-trabalhista

    Espero ter ajudado.

    3C
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    @Thainan Oliveira Muito obrigada pela explicação.
    Só uma coisa que fiquei em dúvida ainda…
    Enviando o evento S-2500 não precisa reabrir folha e alterar o motivo né?
    O prórpio evento de processo trabalhista já justifica a alteração?

    TO
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    @3C's Contabilidade O envio do evento S-2500 no e-Social não exige reabrir a folha nem alterar o motivo de desligamento anterior. Esse evento já serve para justificar alterações decorrentes de decisões em processos trabalhistas, como mudanças em verbas, motivos ou datas. Ele complementa as informações já enviadas com base na decisão judicial e se vincula aos eventos anteriores do trabalhador.

    3C
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    Ah, muito obrigada.
    Você nõ sabe o quanto ajudou. Salvou o evento

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