Olá Herdelei, boa noite.
Treinamento da CIPA: De acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs), empresas com menos de 20 funcionários não são obrigadas a formar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), mas devem designar um funcionário para ser responsável pelas atividades referentes à CIPA
Renovação do PPRA/PGR e PCMSO: Todas as empresas que possuem um ou mais funcionários, independentemente de seu tamanho ou ramo de atuação, são obrigadas por lei a possuir os programas PPRA e PCMSO. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório desde janeiro de 2022 para todas as empresas que possuam trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com algumas exceções. No caso de uma microempresa ou empresa de pequeno porte com grau de risco 1 ou 2, a elaboração do PGR é dispensada se não forem identificadas exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
Treinamento com renovação anual: A obrigatoriedade de treinamentos com renovação anual depende das especificidades da atividade da empresa e das NRs aplicáveis;
Espero ter ajudado