PRO LABORE INFERIOR AO SALARIO MINIMO

Question

stou com a seguinte situação:

O engenheiro da empresa está no quadro social, ele trabalha em outros locais, porém o pro labore dele está abaixo de 1412, neste caso mesmo ele trabalhando em outros locais preciso colocar para 1412 ou posso deixar no recolhimento que esta?

E o caso se quiser colocar ele como prestação de serviços teria que alterar o contrato social e ao invés de lançar pro labore lançar como prestação de serviços parar recolhimento do INSS dele de 11% seria isso?

#Departamento Pessoal #Pró labore #contrato prestação serviços #Prestação de Serviço

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Valdecir, boa noite.
O valor do pro labore deve ser, no mínimo, o salário mínimo vigente. Se o valor atual está abaixo de R$ 1.412, é necessário ajustá-lo para atender a essa exigência.
Se você optar por remunerar o engenheiro como prestador de serviços, será necessário alterar o contrato social da empresa para refletir essa mudança. Nesse caso, ele não receberia pro labore, mas sim um pagamento por serviços prestados. A contribuição ao INSS para prestadores de serviços é de 11

PRO LABORE INFERIOR AO SALARIO MINIMO

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