Processo judicial com reconhecimento de dois vínculos em períodos distintos

    DO
    🌱
    🌱 5 pts

    Olá. Bom dia.

    Uma cliente teve uma reclamatória trabalhista em que homologou um acordo que deveria reconhecer dois vínculos da mesma funcionária em períodos distintos e recolher a contribuição previdenciária devida, sendo de 16/10/2023 a 27/09/2024, e 17/02/2025 a 28/02/2026. Ambos deveriam ser reconhecidos por rescisão sem justa causa por parte da empregadora. O valor do acordo contendo as verbas de férias + 1/3 e aviso prévio indenizado deverão ser depositados na conta do procurador e o FGTS em conta própria.

    O problema é que faço o lançamento dos dois períodos no módulo de processo trabalhista, e após inserir todos os dados, e tentar salvar, aparece a mensagem de erro ""não foi possível concluir a operação, mas não se preocupe, já relatamos o problema para a equipe de suporte. Número do ticket 2026050410175995D36258-4.

    Já tentei fazer o lançamento dos dois vínculos diretamente no módulo de processo trabalhista. Após o fracasso, refiz conforme manual do Esocial, inserindo o primeiro vínculo por meio do evento S-2200 constando o número do processo.

    De toda forma, não consigo finalizar.

    Obrigado.

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    Processo trabalhistadois vínculos
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    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
    2.475 pts

    Olá Danilo. Bom dia.
    Essa mensagem de erro genérica com um número de ticket costuma indicar uma instabilidade momentânea no servidor do eSocial ou, mais frequentemente, uma inconsistência lógica que o sistema não consegue "explicar" via interface.

    Considerando que estamos lidando com dois períodos distintos e o uso do evento S-2500 (Processo Trabalhista), existem alguns pontos técnicos e "macetes" de sistema que podem estar travando o seu envio:

    1. A Estratégia dos Eventos (S-2200 vs S-2500)

    Você mencionou que tentou o S-2200. Vale lembrar que, para acordos em reclamatórias trabalhistas onde o vínculo não havia sido anotado anteriormente, o caminho correto é:

    • S-2500: Para informar os dados do processo e o reconhecimento do vínculo (inclusive períodos múltiplos).

    • S-2501: Para informar as bases de cálculo e os tributos (INSS/IRRF).

    • S-8299 (ou S-2299 com indicação de processo): Para o desligamento.

    Se você estiver tentando enviar o S-2200 (admissão comum) para um período que já terminou, o eSocial pode gerar conflito se a data de admissão for muito antiga ou se houver inconsistência com o cadastro do CPF na época.

    2. Possíveis Causas do Erro (Checklist)

    • Sobreposição de Datas: Verifique se não há nenhum dia de sobreposição entre os períodos ou se o segundo vínculo (iniciado em 17/02/2025) não está "batendo" com alguma outra informação já existente no RET (Registro de Eventos Trabalhistas) para esse CPF.

    • Número do Processo: O formato deve ser rigorosamente o padrão CNJ (20 dígitos). Espaços ou pontos extras no "copia e cola" podem corromper o salvamento.

    • Múltiplos Vínculos no mesmo S-2500: No módulo de processo trabalhista, quando há mais de um período para o mesmo trabalhador no mesmo processo, eles devem ser inseridos como vínculos distintos dentro do mesmo evento. Se você tentar enviar dois S-2500 diferentes para o mesmo número de processo e mesmo CPF, o sistema costuma rejeitar.

    3. Sugestão de Contorno (Workaround)

    Como você já recebeu um erro de sistema (Ticket), tente o seguinte:

    1. Limpeza de Cache/Navegador: Pode parecer clichê, mas o portal do eSocial acumula erros de sessão que impedem o salvamento de formulários longos. Tente pelo modo anônimo.

    2. Lançamento Fracionado: Se estiver usando o portal web, tente preencher apenas o essencial do primeiro vínculo, salvar como rascunho (se disponível) ou enviar, e depois editar para incluir o segundo.

    3. Transmissão via Software (Webservice): Se você utiliza um software contábil, tente gerar o XML por ele em vez de preencher manualmente no portal. O retorno do webservice costuma ser muito mais específico do que o "erro genérico" da interface web.

    4. Atenção ao Prazo e FGTS

    Como o acordo prevê depósito de FGTS em conta própria, lembre-se que para processos trabalhistas o FGTS ainda é gerado via S-2500/GIA-FGTS (ou via SEFIP dependendo da competência/versão, mas a tendência é a unificação no FGTS Digital via histórico do processo).

    Uma dúvida importante: No segundo período (que termina em 2026), você está tentando lançar uma data de desligamento futura? O sistema não aceita rescisões com data posterior ao dia atual, a menos que seja aviso prévio indenizado projetado, mas o campo de "data de desligamento" deve ser a data real da saída.

    Caso o erro persista mesmo em guia anônima, o ideal é aguardar algumas horas, pois tickets começados com a data de hoje (20260504...) indicam que o suporte técnico do Serpro/Governo já identificou a instabilidade na plataforma.
    Espero ter ajuda.

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