Reclamatória Trabalhista - antes 1º Outubro de 2023

Question

Olá boa tarde, colegas.

Estou com uma dúvida sobre qual código utilizar para emitir o GPS em uma reclamação trabalhista que foi transitado em julgado em 13/07/2023.

O ex-funcionário não era empregado doméstico, mas sim recepcionista. A juíza determinou que o pagamento do GPS seja feito sobre as verbas salariais do acordo, valores esse que já apuramos.

Minha dúvida é qual código devo usar para gerar esse GPS, já que o código 1708 da GPS é destinado a reclamatórias trabalhistas de empregados domésticos?

Aguardo retorno, obrigado !

Thainan Oliveira · Answer

Olá Thiago, tudo bem?

Atualmente, as reclamatórias trabalhistas, não são mais informadas através do GPS (Guia da Previdência Social). Essas informações agora são registradas diretamente no e-Social, através do evento S-2500 — Processo Trabalhista.

Para compreender melhor esse assunto e esclarecer todas as dúvidas, vou deixar os links das aulas. Elas foram preparadas para fornecer uma explicação detalhada e completa sobre esse tema.

Thiago Gomes · Answer

Mesmo sendo uma decisão de 13/07/2023 ?

Pois pelo que eu entendi das aulas antes de 01/10/2023 seria no procedimento antigo, sendo assim, geral as guias de GPS pelo SAL - Sistema de Acréscimos.

Reclamatória Trabalhista - antes 1º Outubro de 2023

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