Restituição pagamento em duplicidade

Question

Como o empregado pode solicitar a restituição dos valores pagos em duplicidade, após o INSS ter solicitado a complementação e o agrupamento das competências de 01/2023 a 04/2024, e ele ter realizado o pagamento das DARFs duas vezes para a mesma competência?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Fernanda, tudo bem?

O empregado pode solicitar a restituição dos valores pagos em duplicidade por meio do PerdComp Web, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Nesse sistema ele deve informar os dados do pagamento em duplicidade, indicando a competência e os valores recolhidos, e então formalizar o pedido de restituição ou compensação.

Espero ter ajudado.

Restituição pagamento em duplicidade

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