MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Nanda
Sim, as empresas com atividades de risco 03 são obrigadas a ter empresa de Segurança do Trabalho.
As empresas com risco de atividades 01 e 02, tem a opção de ficar isenta, mas precisa de uma declaração assinada por um médico do trabalho informando que não existe risco ao empregado. Essa declaração tem validade de 01 ano.
As penalidades para o descumprimento dessa obrigatoriedade é uma multa que pode variar entre R$ 400,00 até R$ 180.000,00. O valor aplicado vai depender da gravidade.
Espero ter ajudado.