Seguro desemprego

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    Bom dia. Colegas, quais são os critérios para uma pessoa receber o seguro desemprego?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    Olá Sheila, boa tarde.


    Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios:

    • Ser dispensado sem justa causa.

    • Estar desempregado no momento do pedido do benefício.

    • Não possuir renda própria suficiente para sua subsistência e de sua família.

    • Não estar recebendo outros benefícios previdenciários, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

    • Ter trabalhado por um período mínimo com carteira assinada em regime CLT antes de solicitar o seguro-desemprego. O tempo mínimo varia de acordo com o número de vezes que o benefício foi solicitado anteriormente e é de 12 meses para a primeira solicitação, 9 meses para a segunda e 6 meses para as subsequentes. Deve haver um intervalo de pelo menos 16 meses entre os pedidos.

    O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três últimos meses antes da demissão, não podendo ser inferior ao salário mínimo vigente. O número de parcelas recebidas varia de 3 a 5, dependendo do tempo de trabalho comprovado.

    Espero ter ajudado!

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