MN
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Olá Isa, bom dia.
Sim, é obrigado a enviar, todo CNPJ/CPF que possui empregados deve informar a parte de SST. Nesse link voce consegue ter a tabela de valores de multas:
https://www.sicomerciotr.com.br/confira-tabela-de-multas-atualizada-do-esocial-sst-2024/
Espero ter ajudado.