Boa tarde. Um servidor público municipal foi eleito vereador. Como há compatibilidade de horário ele vai continuar com o cargo de servidor público. Porém, fiquei com uma dúvida. Sabendo que o limite máximo que pode descontar dele de previdência, conforme a tabela do INSS 2025, é de R$ 951,52. Na prefeitura, no seu cargo de servidor, desconta dele mensal de previdência municipal o valor de de R$ 555,00. Como Vereador vai descontar dele 850,00, porém, como vereador é o regime geral (INSS). Somando os dois: previdência municipal na prefeitura mais o regime geral do INSS como vereador, vai ultrapassar o limite da TABELA DO INSS 2025….
Como fazer nesta situação??? Sabendo que o cargo de servidor público é regime próprio do município e o cargo de vereador é INSS (Regime geral)…
Poderia, por gentileza, me auxiliar nessa situação de como eu devo proceder?
Olá André, boa noite.
É importante notar que os regimes previdenciários são independentes. O teto de contribuição do INSS em 2025 é de R$ 951,52, e o valor de R$ 850,00 descontado como vereador está dentro desse limite. Já a contribuição ao RPPS segue as regras estabelecidas pelo próprio município e não se combina com o teto do INSS.
Portanto, ambos os descontos podem ser feitos separadamente, seguindo as normas de cada regime.
Espero ter ajudado
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