TRANFERÊNCIA DE EMPRESA

Question

Tranferência de Empresa

Bom dia! Estado de MG, empresa do SN. Tenho um cliente que tem duas empresas, uma de Engenharia da qual sou Contadora, outra de Construção, essa empresa de Construção é outro contador quem faz, porque o sócio exigiu que o mesmo fosse da sua cidade. Esse meu cliente quer desfazer a sociedade e continuar sozinho com essa empresa de construção, porém ele deseja encerrar a empresa e ficar somente com a empresa de Engenharia, sobre os funcionários registrados, ele pode transferir os mesmo de empresa (Não são matriz e filial, são empresas diferentes, com endereços diferentes e CNPJ diferentes) ou deve dar baixa nos funcionários e registra-los novamente nessa outra empresa?

Fiquei em dúvida sobre a transferência se é permitido ou não.

Obrigada!

Thainan Oliveira · Answer

Olá Josiane, tudo bem?

Como são duas empresas diferentes, com CNPJs distintos, endereços diferentes e sem relação do mesmo grupo econômico ou matriz e filial, não é possível transferir os funcionários diretamente de uma empresa para a outra. Nesse caso, a empresa de construção precisará encerrar os contratos de trabalho dos funcionários, com o pagamento das verbas rescisórias devidas. Depois disso, a empresa de engenharia poderá recontratar esses funcionários, iniciando novos víncu

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