Transferencia de funcionarios para outro CNPJ

    AF
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    Bom dia , como proceder para transferir funcionários de uma PJ para outra por sucessão ?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    🌱 6 pts

    Olá Arthur, boa noite.

    Formalize a sucessão entre as empresas, detalhando a transferência de funcionários, por meio de um contrato ou aditivo contratual. Informe os funcionários sobre a transferência e esclareça que todos os direitos trabalhistas serão mantidos. Altere os contratos de trabalho para refletir o novo empregador, incluindo a data da transferência e a informação de que todos os direitos adquiridos serão mantidos. Atualize o cadastro dos funcionários no eSocial, informando a nova empresa como empregadora e a data de transferência. Registre a transferência na contabilidade das empresas envolvidas e certifique-se de que todos os registros fiscais e contábeis estejam corretos. Transfira as responsabilidades dos encargos sociais e FGTS para a nova empresa, garantindo a continuidade dos depósitos e recolhimentos. Em alguns casos, pode ser necessário homologar a transferência junto ao sindicato da categoria para garantir a legalidade do processo. Esse procedimento assegura que os direitos dos funcionários sejam preservados e que a transferência ocorra de acordo com a legislação trabalhista.

    Espero ter ajudado!

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.