Boa tarde, Bárbara,
Ótima pergunta, e esse é um ponto que gera bastante dúvida na prática.
Sobre a situação
O CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) é o cadastro que substituiu o antigo CEI para produtores rurais, trabalhadores autônomos e segurados especiais. A categoria de contribuição vinculada a esse cadastro precisa refletir corretamente a natureza da atividade exercida, e de fato, o produtor rural que atende aos requisitos legais deve ser enquadrado como Segurado Especial, e não como contribuinte individual.
É possível fazer a correção?
Sim, é possível. A alteração cadastral no CAEPF pode ser feita diretamente pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), de forma digital, sem necessidade de comparecer a uma unidade presencialmente.
Como proceder
O caminho dentro do e-CAC é: acessar a área de "Cadastros", localizar a opção referente ao CAEPF e solicitar a alteração dos dados cadastrais. Nessa etapa, é possível corrigir a categoria de segurado para Segurado Especial.
Vale lembrar que, para ser enquadrado como Segurado Especial, o produtor rural precisa atender aos requisitos da legislação previdenciária, principalmente a ausência de empregados (com exceção de até 120 dias de ajuda de terceiros no ano) e a exploração de atividade rural em regime de economia familiar.
Atenção ao CEI antigo
Se ainda existe uma matrícula CEI ativa além do CAEPF, é importante verificar se ela está devidamente encerrada ou vinculada corretamente, porque ter os dois ativos pode gerar inconsistências no histórico previdenciário do produtor.
Se houver dificuldade para fazer a alteração diretamente pelo e-CAC, é possível também protocolar um processo digital via e-CAC, na opção "Solicitar Serviço pelo Portal e-CAC", descrevendo a necessidade de correção cadastral do CAEPF.
