DUVIDA SOBRE TRABALHO EM FERIADO - DIA DO TRBALHADOR

Question

Boa tarde;
Amanhã é feriado, dia do trabalhador, tivemos algumas orientações de alguns sindicatos, que não se deve funcionar de maneira nenhuma.
Mas gerou a dúvida: todos os ramos de atividade não deve abrir amanhã? (academias, alimenticios e etc)
Att.

Maria Clara Rodrigues da Silveira Sousa · Accepted Answer

Boa tarde Roberta,

O feriado de 1º de maio não proíbe automaticamente o funcionamento de todas as empresas. A análise depende da atividade exercida e das normas da categoria.

Como base legal, a Lei nº 605/1949 dispõe sobre o trabalho em feriados e o respectivo tratamento remuneratório, não estabelecendo fechamento geral de todas as atividades.

Além disso, cada empresa deve verificar a sua CCT, pois alguns setores podem funcionar e outros podem ter restrições específicas.

Laíne Divino · Answer

Olá! Para trabalhar aos domingos e feriados deve analisar a Portaria 671/2021 no anexo IV para saber se tem autorização para trabalhar aos feriados e domingos.

Se a atividade empresarial está inserida no Anexo IV da Portaria nº 671/2021, ela possui autorização permanente e, portanto, não precisará requerer autorização para abrir em domingos e feriados.