Boa tarde, Kaio,
Vou explicar direitinho como funciona essa situação.
O que acontece quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso?
Quando o próprio empregado pede demissão, ele tem a obrigação de cumprir o aviso prévio ou indenizar a empresa pelo período. Como a sua colega não cumpriu o aviso, a empresa tem o direito de descontar o valor correspondente ao aviso prévio da rescisão dela.
Esse desconto está previsto no artigo 487, parágrafo 2º da CLT, então sim, é completamente legal.
Quanto é descontado?
O desconto do aviso prévio não trabalhado é de 30 dias de salário, que equivale exatamente a um salário base, como você já suspeitava. No caso da sua colega, seria R$ 2.025,00 de desconto.
Mas então quanto ela recebe no total?
Vamos montar o raciocínio com base nos dados que você informou. A sua colega entrou em 01/12/2023 e pediu demissão em 19/04/2026, então acumulou aproximadamente 4 meses e 19 dias de trabalho.
O que ela tem direito a receber:
Saldo de salário pelos 19 dias trabalhados em abril, décimo terceiro proporcional ao tempo de serviço e férias proporcionais com o terço constitucional.
O que é descontado:
INSS sobre as verbas incidentes e o aviso prévio não cumprido de 30 dias, equivalente a R$ 2.025,00.
Sobre a planilha que você enviou
Pelos valores que aparecem, a rescisão já está calculada com o saldo de 19 dias (R$ 1.282,50), décimo proporcional de 4/12 (R$ 675,00), férias proporcionais de 5/12 (R$ 843,75) e o terço de férias (R$ 281,25), totalizando R$ 2.894,42 líquido.
Uma observação importante: o valor líquido que aparece na planilha já descontou o INSS (R$ 137,45 sobre o saldo de salário e R$ 50,63 sobre o décimo), mas não está aparecendo o desconto do aviso prévio na planilha. Se a empresa vai de fato descontar o aviso, esse valor de R$ 2.025,00 ainda precisa ser abatido, o que resultaria em um saldo negativo para a colaboradora, ou seja, ela ficaria devendo para a empresa.
Nesse caso, a empresa pode reter o valor da rescisão para cobrir o aviso ou fazer um acordo com a funcionária para ela pagar a diferença.
Resumindo
Sim, o desconto de um salário completo pelo aviso não cumprido é legítimo e previsto em lei. A empresa não é obrigada a abrir mão desse desconto, embora na prática muitas empresas acabem dispensando essa cobrança. Tudo depende do que a empresa decidir fazer.
