Tipo 1
    45
    Tipo 2
    43
    Tipo 3
    43
    Tipo 4
    44

    Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual

    CF
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    Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual decidiu incluir no orçamento receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior.

    À luz dos princípios orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, essa prática viola, principalmente, o princípio da

    (A) universalidade.

    (B) exclusividade.

    (C) legalidade.

    (D) anualidade.

    prova:exame-suficiencia-2026-1
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    Respostas da Comunidade (2)

    CF
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    Melhor Resposta

    Alternativa correta: C

    (C) legalidade.

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