Você diz “Para isso estou utilizando meu certificado digital”: Você teria que utilizar o Certificado A1 CNPJ do seu cliente MEI
Esse erro é um erro genérico do .NET (aponta que o sistema tentou usar uma informação que veio "vazia"), então normalmente não é um bug único, mas nos casos relatados por outros usuários do emissor do Sebrae, as causas mais comuns são:
1. Conflito no certificado digital (a causa mais frequente)
Se for certificado A3 (token): verifique se não há outro programa usando o token ao mesmo tempo (assinador de outro sistema, outro emissor, etc). Feche tudo que estiver na bandeja do sistema perto do relógio, deixando rodar apenas o Assinador do Sebrae.
Se for certificado A1: em vez de usar um assinador externo, carregue o certificado diretamente dentro do próprio sistema emissor — isso evita boa parte dos erros de comunicação.
2. Configuração de TLS do Windows
Esse é o motivo mais citado para erros de emissão no emissor do Sebrae:
Win + R → digite inetcpl.cpl → aba Avançado
Desmarque "Usar TLS 1.0" e "Usar TLS 1.1"
Mantenha marcado "Usar TLS 1.2" (e SSL 3.0)
Reinicie o computador e abra o Assinador Digital antes de tentar emitir de novo
3. Versão do SafeSign desatualizada
Se o certificado é A3, confira a versão do driver SafeSign (Painel de Controle → Programas e Recursos). Precisa ser 3.7 ou superior, se for mais antigo, atualize no site do fabricante.
4. Certificado vencido ou mal cadastrado no emissor
Vale conferir a validade do certificado e, se necessário, remover e recadastrar dentro do emissor (às vezes o cadastro "trava" com dado incompleto).
Como é nota de devolução, também vale checar rapidamente se todos os campos obrigatórios da referência à nota original (chave de acesso, CFOP de devolução, dados do destinatário) foram preenchidos corretamente antes de emitir — às vezes o erro aparece por um campo de referência vazio, não só por causa do certificado.
Se depois de tentar TLS + fechar outros programas do certificado o erro persistir, o suporte do Sebrae tem reconhecido isso como bug e enviado instruções por e-mail, pode valer abrir chamado (0800-570-0800) relatando exatamente essa mensagem.