Tributação de Bloco de Concreto NCM 68101100

Obrigada Edilucas, no caso é do RJ, olhei no anexo da substituição tributária esse NCM não consta, o cliente no caso já emitiu a nota com 4% de ICMS + 2% de FECP mas não sei onde ele tirou esse percentual de 4%, pelo que vi seriam os 20% mas queria tirar a dúvida, vai que ele sabe de algum benefício que eu não sei.

Encontrei o decreto 44.629/2014

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIEM E/OU INDUSTRIALIZEM PRODUTOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Art. 3º Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interna realizadas com as mercadorias mencionados constantes do Anexo deste Decreto, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente ao percentual de 6% (seis por cento).

§ 2º No caso de descontinuidade do FECP, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a carga tributária de 6% (seis por cento) mencionada neste artigo.

Art. 4º O Tratamento Tributário Especial de que trata este Decreto é opcional, devendo o estabelecimento interessado protocolar comunicado de sua adesão na repartição fiscal de sua circunscrição, podendo utilizá-lo a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da protocolização.