ABERTURA DE MEI

    LV
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    🌱 0 pts

    Boa tarde! Abri um CNPJ MEI e logo em seguida uma pessoa do INPI me ligou e disse que eu seria obrigada a criar uma Marca/ Patente. É obrigatório criar essa Marca/ Patente?

    1 respostas3 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Letícia, tudo bem?

    Não, não é obrigatório registrar marca ou patente ao abrir um MEI. O registro no INPI é opcional e serve para garantir a proteção da sua marca contra uso por terceiros. Ou seja, você só precisa registrar se seu cliente quiser ter exclusividade legal sobre o nome ou logotipo do seu negócio.

    Essa ligação que você recebeu provavelmente foi de alguma empresa oferecendo o serviço de registro, e não do próprio INPI.

    Espero ter ajudado!

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