Abrir MEI perde direito a seguro desemprego?

    IR
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    Olá, bom dia!

    Se uma pessoa CLT, abre MEI enquanto está empregado, caso faça um acordo ou seja demitido, perde o direito de receber o seguro desemprego por ter CNPJ ativo?

    E se antes de ser demitido, dar baixa no CNPJ, perde o seguro?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Isadora

    Com o MEI aberto na hora da demissão, o risco de não ter o pedido de Seguro Desemprego deferido é grande, apesar de ter na legislação que quem é MEI pode receber seguro desde que, não tenha auferido receita. O problema é que não é fácil comprovar isso.

    Por isso a orientação é que não se tenha o MEI aberto, caso o empregado queira receber seguro.

    A baixa do MEI tem que ser antes da demissão.

    Espero ter ajudado.

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