Boa tarde!
Fiz alteração de uma empresa este ano de MEI para ME, pois ela estava precisando que a empresa dela fosse ME, coloquei como opção de desenquadramento, contratação de mais de um funcionário, e não foi feito registro de nenhum funcionário. Agora ela quer voltar para MEI, gostaria de saber se é possível, e em qual data posso estar fazendo esse pedido para voltar para o MEI, tem alguma taxa da Junta Comercial SP?
Olá Patrícia
O prazo para solicitar o enquadramento como MEI é Janeiro de cada ano.
Essa empresa pode retornar ao MEI desde que cumpra as exigências do enquadramento, como:
* Ter faturado até R$ 81.000,00 no ano de 2024
* Possuir apenas um funcionário
* Não ter atividades impeditivas
Espero ter ajudado.
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