Boa tarde. Gostaria de saber como funciona o processo de alvará de funcionamento do MEI para manipulação de alimentos ( lanchonete)? Li que para algumas atividades são obrigatórios esses licenciamentos mas não sei como é o processo para o requerimento. Desde já obrigada!
Olá, Kenia! Depende muito de cada município, em geral para essa atividade é exigido o alvará de localização/funcionamento e o alvará sanitário, precisando ser apresentado nos órgãos (Prefeitura e Vigilância Sanitária), o certificado do MEI, documento de identidade do mesmo e IPTU do imóvel onde a atividade será exercida. Sugiro verificar com a Prefeitura do município onde o MEI está localizado.
Se o imóvel não tiver IPTU, há alguma divergência? entrei no site da prefeitura do município e não consegui ver.
então posso abrir o MEI normalmente, e verificar com a prefeitura as licenças. correto?
Boa noite. Liguei para a Vigilância Sanitária do meu Estado, do Rio de Janeiro, e disseram tanto por telefone quanto por email que PARA O MEI, ESSES ALVARÁS SÃO FACULTATIVOS. Mas no site do Microempreendedor Individual costa esse detalhe de precisar desse alvará e licença da vigilância sanitária. Fiquem com dúvida, podem me esclarecer? Fico imensamente grata!
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