Alvará de Funcionamento do MEI

    KR
    🌱
    🌱 10 pts

    Boa noite. Recebi a informação que o MEI com venda de produto (manipulação de alimento/lanchonete) necessita de alvará tanto da prefeitura como da vigilância sanitária. Liguei para a Vigilância Sanitária do meu Estado, do Rio de Janeiro, e disseram tanto por telefone quanto por email que PARA O MEI, ESSES ALVARÁS SÃO FACULTATIVOS. Fiquem com dúvida, podem me esclarecer? Fico imensamente grata!

    1 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Kenia, tudo bem?

    Indicaria que você ligasse para a prefeitura local, ao invés da vigilância do estado.

    Mas se ainda assim, informarem que é facultivo, fica ao critério do cliente solicitar o alvará então. E realmente esse tipo de atividade costuma ser exigido o alvará da vigilância também, mas se o local em si não exige, fica a critério de vocês solicitar ou não.

    Espero ter ajudado!

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