Bom dia!
Uma cliente chegou ate mim questionando quanto a necessidade de alvará de funcionamento para MEI, falei que iria confirmar para passar a informação correta a ela.
Ela é locou um espaço e abriu um centro estético onde realiza alguns procedimentos. Nesse caso, sendo MEI ela necessita de alvará de funcionamento para atuar neste local?
Obrigada!
Bom dia Amanda, tudo bem?
Sobre o alvará de funcionamento, no caso do MEI existe uma regra nacional que dispensa o alvará e as licenças de funcionamento, porém isso não é automático em todos os municípios.
Mesmo sendo MEI, a prefeitura pode exigir a regularização conforme as normas do município, principalmente quando se trata de um local físico aberto ao público, como é o caso do seu centro estético.
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