Olá João, boa noite.
Você pode utilizar as seguintes atividades permitidas: comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (CNAE 4789-0/04) e serviços de tosquia e banho em animais domésticos (CNAE 9609-2/05).
Além do alvará de funcionamento emitido pela prefeitura, necessário para formalizar a atividade no endereço escolhido, você precisará de um alvará do Corpo de Bombeiros, que garante que o local está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Também será necessário um alvará sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária, para atividades que envolvem a manipulação de produtos que impactam a saúde pública, como alimentos e produtos de higiene para animais.
De qualquer modo confirme na prefeitura essas obrigações, pode haver alteração dependendo da legislação municipal.
Espero ter ajudado
Atividades MEI
JS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde, tudo bem ?
Uma cliente, entrou em contato para abertura de uma Mei, com a atividade pet shop. Gostaria de saber quais atividades eu poderia utilizar e tbm se precisa de alvará sanitário? Além do alvará de bombeiros e prefeitura.
Respostas da Comunidade (1)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
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