Cadastro DTEC S@T para MEI

    AC
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    Bom dia,

    Contribuintes do Simples Nacional que possuem IE devem se cadastrar no DTEC do S@T em até 90 dias, mas para MEI que solicita a IE também possui esta obrigatoriedade de aderir ao DTEC no Sefaz? Algum material sobre isso?

    Obrigada!

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Andressa, tudo bem?

    Geralmente sim, o MEI que possui Inscrição Estadual também precisa se cadastrar no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) da Sefaz. Essa obrigatoriedade vale para qualquer contribuinte com inscrição estadual ativa, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.

    O prazo para adesão é de até 90 dias a partir da data da inscrição estadual. Isso está previsto no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, artigo 251-A do Decreto nº 45.490/2000.

    A Sefaz utiliza o DTEC como canal oficial para comunicações, intimações e notificações. Mesmo que o MEI não emita NF-e, a obrigação permanece ativa por conta da inscrição estadual.

    Se quiser consultar diretamente, o site oficial do S@T Fiscal da Sefaz tem informações sobre o DTEC e o credenciamento.

    Espero ter ajudado!

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