Tenho uma cliente que é MEI e mensalmente emite notas fiscais, surgiu uma proposta dela ser registrada por pessoa física. Se ela for registrada e continuar emitindo as notas fiscais pelo MEI, quais seriam os direitos dela? Ex: sei que não receberia seguro-desemprego, caso viesse ser mandada embora. Mas teria direito sobre saque de fgts, multa 40%?
Olá Kariny, tudo bem?
Sim, o saque do fgts e a multa rescisória ela receberia normalmente.
Apenas o seguro desemprego que não, porque entende-se que ela ja possui uma fonte de renda mensal do MEI e portanto, não precisaria do seguro.
Espero ter ajudado!
Obrigada Thamires, pelo esclarecimento. Caso ela continue com a empresa e em um determinado tempo ela chega a fechar já estando registrada e mais a frente seja mandada embora. Esse tempo que ela ficou com a empresa aberta tendo essa fonte de renda, atrapalharia receber o seguro desemprego?
@Kariny Almeida Gomes Da Silva Se ela já estiver baixado o CNPJ, não irá atrapalhar.
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