Olá Josiane
Entra no portal do Ecac - Situação Fiscal, e emite um relatório. Nesse relatório vai constar todas as pendências da empresa e a data do Desenquadramento.
Para baixar o CNPJ, primeiro terá que realizar a alteração Contratual, transformar em ME. Só depois de finalizado o procedimento que o sistema aceita a baixa da empresa.
Espero ter ajudado.
