COMPRAS MEI

Question

O CLIENTE POSSUI UM CARGO COMESSIONADO POR UMA PREFEITURA, MAS TEM UM CNPJ MEI. BEM , O OBJETIVO DELA AGORA É DEIXAR A EMPRESA EM ABERTO E UTILIZAR APENAS PARA COMPRAS ESTRATÉGICAS. MINHA DÚVIDA É: SE A EMPRESA NÃO POSSUI FATURAMENTO DE FATO,ELA PODE SER DESENQUADRADA DO MEI POR ISSO? O SÁLARIO QUE ELA RECEBERA, SERVIRÁ COMO BASE DO LIMITE DE COMPRA? JÁ QUE A CONTA PESSOA FÍSICA ESTÁ EM CONJUNTO COM PJ.

Julie Anicet Vieira · Answer

Boa noite colega,
Vou respondendo por parte

O MEI não é desenquadrado por falta de faturamento.
O salario dela não entra como base de calculo do MEI deste que seja comprovado o vinculo com a prefeitura. (ao menos que a prefeitura tenha contratado ela como PJ)
Se ela movimentar alguma coisa no MEI aconselha ela abrir uma conta separada pra PJ.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Joelma, boa noite.
É um questão complexa, e pode despertar muitas opiniões diferentes.
Pode haver o desenquadramento por ultrapassar o limite de compra, uma vez que o limite de compra do MEI é 80% do seu faturamento, se ela não tem faturamento, nao tem como justificar essa compra.
O correto é não misturar PF com PJ, essa questão pode implicar em várias complicações. Pense a contabilidade como algo claro e explicável, se não está, "pode" ter problemas.
Esper

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