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    Comunicado de desenquadramento

    LS
    🌱
    Letícia Ferreira Souza
    🌱 0 pts

    Boa noite, quando um Mei é excluído do simples nacional por causa de débitos fiscais e agora está no lucro presumido, mesmo assim tem que ser feita a comunicação do desenquadramento? E depois fazer aqueles procedimentos de viabilidade, DBE e requerimento junto da junta comercial do Estado?

    1 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 6 pts

    Olá Letícia

    Não precisa solicitar o Desenquadramento, pois já foi desenquadradado por ofício.

    Nesse caso, já solicita a Viabilidade - DBE - Requerimento Eletrônico.

    Espero ter ajudado.

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