Contratação de funcionários - MEI

Question

Olá, meu parente foi notificado para registrar e encerrar o vínculo com dois funcionários menor de idade. Um retroativo de um ano (de 15/06/2022 a 15/06/2023) e outro retroativo de 7 dias (08/06/2023 a 15/06/2023). Não faço DP e indiquei uma colega para prestar o serviço. Ele contratou e rescindiu os contratos.
Sei que preciso retificar a DASN MEI indicando que houve contratação. Minha dúvida é: ele vai desenquadrar pelo fato de constar as rescisões de 7 dias de dois funcionários? Terá algum outro tipo de penalidade?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Sandra.

Um dos motivos de desenquadramento do MEI é a contratação de mais de 01 Funcionário, nesse caso, mesmo sendo 7 dias, ele precisa solicitar esse desenquadramento, e recolher seus impostos a partir do mês seguinte ao acontecido pelo Simples Nacional. Caso não o faça, corre o risco da Receita Federal o desenquadrar por ofício.

Espero ter Ajudado.

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