Pessoal estou com uma dúvida referente a minuta e contrato do MEI. O desenquadramento foi por motivo de atividade econômica e natureza jurídica. Tem algum modelo que possa usar que tenha tanto a realização do contrato e a alteração?
Olá Franciele
A Natureza Jurídica do MEI vai permanecer como EI ou será transformada para LTDA Unipessoal?
No site da Junta Comercial você encontra modelos disponíveis de vários tipos de contratos sociais, com as cláusulas aceitas e específicas.
Espero ter ajudado.
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