DCTFWEB SEM MOVIMENTO - APOS DESENQUADRAMENTO MEI

Question

Desenquadrei um MEI que excedeu seu faturamento em 2022, e passou a migrar para a modalidade ME (Simples Nacional) a partir de janeiro/2023. No dia 12/06/2023, entreguei em atraso a DCTFWEB sem movimento na competência 01/2023, e já se passaram dois dias e até agora não apareceu nenhuma notificação de multa. Precisa aguardar mesmo o ecac processar, ou o fato de não aparecer multa tem alguma relação com o desenquadramento de MEI para ME?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Davi!
É possível que o sistema do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ainda esteja processando as informações e que a notificação de multa não tenha sido gerada, aguarde mais um pouco.

Adriana Gomes De Oliveira · Answer

Pode me dizer como vc fez o desenquadramento ? Aqui em São Paulo a Junta me informou que o desenquadramento está ocorrendo de maneira automática que a receita comunica a jucesp. Com vc foi assim?

DCTFWEB SEM MOVIMENTO - APOS DESENQUADRAMENTO MEI

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